O projeto é voltado exclusivamente para gestores públicos dos municípios brasileiros que estejam ligados ao setor de cultura. O município pode indicar mais de um gestor, bem como pode trocar os gestores durante a execução do programa.
Para participar das consultorias customizadas, os municípios deverão se inscrever na chamada pública disponível no link abaixo da descrição da solução, preenchendo todos os dados e documentos solicitados. Para ser selecionado, é necessário cumprir os critérios previstos no edital. Após o período de avaliação e término do prazo de recursos, o resultado final será divulgado e as consultorias virtuais serão iniciadas.
Para as orientações individuais, representantes dos municípios que já são clientes do Sebrae deverão clicar no botão abaixo da descrição da solução e fazer seu cadastro no sistema do projeto Crie Políticas Públicas, solicitando atendimento para um assunto específico referente às leis de fomento. Elas têm duração de 01 hora, são gratuitas e serão realizadas virtualmente.
Para as orientações coletivas, é necessário clicar na programação prevista e escolher a opção desejada, e se inscrever na palestra de interesse. Elas têm duração de 2 horas, são gratuitas e serão realizadas virtualmente.
- Para aproveitar as soluções do Programa cadastre-se registrando seus dados pessoais e os do município que você representa clicando aqui.
- Para as Consultorias Customizadas, após o cadastro, os municípios podem escolher essa opção e enviar o Termo de Adesão preenchido.
- Para as Orientações Técnicas Individuais faça o agendamento por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente.
- Um mesmo município pode participar de mais de uma Orientação Técnica Individual com agendamentos diferentes, conforme o saldo de orientações do total do Programa.
Os municípios que aderiram à Lei Paulo Gustavo e ao Programa Nacional Aldir Blanc precisarão ter criado até o dia 11 de julho de 2024 seus Sistemas, Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura. E deverão, posteriormente, prestar contas à União sobre os repasses do projeto aos produtores culturais beneficiados com as verbas. Para auxiliar nessa adequação, o Sebrae oferece soluções gratuitas para aos envolvidos com cultura na gestão pública municipal fornecendo consultorias técnicas estruturadas, orientações técnicas e orientações coletivas. Caso seu município enfrente dificuldades para avançar etapas, procure a solução do Crie Políticas Públicas para atender às suas necessidades.
Por meio dessas soluções, os municípios terão mais capacidade para promover a economia criativa como eixo de desenvolvimento econômico e social no Brasil.
